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Audiência pública reúne 98 pessoas para discutir emissão de Alvará de Construção no Crea-GO

     Foi realizada na tarde de hoje (19/10), no Plenário do Crea-GO, audiência pública de iniciativa do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Elias Vaz (PSB), para discutir dois projetos de lei (PLs) em tramitação no legislativo: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 015/2016, que propõe alterações no Plano Diretor e no Código de Obras, criando, entre outros, o sistema de "Aprovação Responsável", para permitir maior agilidade na aprovação do projeto e emissão do Alvará de Construção; e o PL 086/2016, que "dispõe sobre os procedimentos administrativos de licenciamento de projetos arquitetônicos e de emissão de Alvará de Construção”. Noventa e oito pessoas participaram da discussão.

     O vereador Elias Vaz presidiu a sessão acompanhado, à mesa, pelo presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida; o secretário de Planejamento e Habitação de Goiânia (Seplanh), Sebastião Ferreira Leite; o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), Arnaldo Braga Mascarenhas; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Goiás (Caoma/MP-GO), Suelena Carneiro Caetano Jayme; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon), Carlos Alberto Moura Júnior; e a superintendente do Plano Diretor de Goiânia, Simone do Nascimento Costa. Outras autoridades também participaram da discussão.

 

A audiência reuniu 98 pessoas no Plenário do Crea-GO
A audiência reuniu 98 pessoas no Plenário do Crea-GO

     Na abertura da audiência, o vereador Elias Vaz afirmou que a “intenção é propiciar um ambiente democrático de discussão com o intuito de construir uma legislação mais consistente, que seja mais produtiva para a sociedade”. Segundo Elias, é importante saber a opinião da sociedade e de órgãos como o Crea e o CAU, porque eles vão assumir um papel de protagonismo no processo. “Nós estamos colocando aqui uma discussão onde o engenheiro e o arquiteto mudam completamente o seu status no processo de aprovação de projetos. Então, nada mais justo do que a Câmara Municipal, antes mesmo de aprovar na CCJ, ouvir a sociedade e, em particular, essas duas categorias, para que a gente possa efetivamente construir uma boa lei”, destacou Elias.

     Já o presidente Francisco Almeida frisou que o projeto veio em boa hora. “Sabemos que em várias prefeituras pelo Brasil o processo de aprovação de projetos já está modernizado, dando mais responsabilidade aos profissionais. A prefeitura tem que fiscalizar e fazer cumprir aquilo que está determinado em Lei. E cabe a nós, enquanto Conselho, cobrar que esses profissionais se adequem às leis, e punindo com rigor aqueles que não cumprirem o determinado”, afirmou Francisco, logo antes de iniciar uma apresentação sobre a fiscalização georreferenciada do Crea-GO, realizada por meio da Plataforma ArcGIS.

 

Da esq. p/ dir.: presidente do CAU/GO, Arnaldo Braga Mascarenhas; o presidente do Crea-GO, Francisco Almeida; e o vereador Elias Vaz, durante a audiência
Da esq. p/ dir.: presidente do CAU/GO, Arnaldo Braga Mascarenhas; o presidente do Crea-GO, Francisco Almeida; e o vereador Elias Vaz, durante a audiência

     Após as boas-vindas, o titular da Seplanh, Sebastião Ferreira Leite, fez uma apresentação inicial dos projetos de lei em discussão. Daí, seguiu-se o debate, que contou com contribuições dos diversos órgãos presentes. Para Sebastião, a audiência “foi fantástica”. “Nós unimos o corpo técnico vinculado ao Crea, ao CAU, ao MP, os técnicos da prefeitura e eu posso dizer que foi fantástico sob todos os aspectos, da participação e sugestões e do encaminhamento que podemos ter uma lei boa e justa para a cidade inteira”, destacou.

 

O titular da Seplanh, Sebastião Ferreira Leite, realizou uma apresentação inicial dos projetos em discussão
O titular da Seplanh, Sebastião Ferreira Leite, realizou uma apresentação inicial dos projetos em discussão

     O vereador Elias Vaz concorda que a reunião foi positiva. “Com certeza, o Crea, o Cau e as outras entidades que estiveram aqui deram uma contribuição enorme para a construção dessas leis que serão fundamentais para que seja melhorada a questão da aprovação de projetos em Goiânia. Nós inclusive vamos montar um Grupo de Trabalho para sistematizar o que foi levantado aqui e o Crea vai ter um protagonismo muito grande nesse processo, para que seja possível construir uma lei com a participação da sociedade. Várias entidades apresentaram suas sugestões e a intenção é fazer as alterações necessárias nos projetos para que sejam realmente eficientes.”

     Já para Antônio de Pádua Teixeira, do Departamento Técnico do Crea-GO, e um dos representantes do Conselho na discussão, o encontro foi muito interessante, “principalmente porque o que se combinou foi de ampliar a discussão. Tínhamos a expectativa de a discussão ser finalizada hoje, mas vimos que isso não aconteceu. É interessante porque há muitos técnicos dando boas sugestões e, por isso, já foi marcada outra reunião para ampliar esse debate”, ressaltou. A nova reunião está previamente marcada para o dia 3 de novembro, ainda sem local definido, para que as discussões acerca do PLC 015/2016 e do PL 086/2016 sejam continuadas.

 

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