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Oficina sobre o programa “Alvará Fácil” reúne 100 pessoas no Crea-GO

     O Crea-GO, por meio do seu Departamento Técnico, e a Prefeitura de Goiânia promoveram, na manhã de hoje (12/06), no auditório do Conselho, oficina de trabalho sobre  “Alvará Fácil” - Sistema de Aprovação de Projetos da Prefeitura de Goiânia. O evento, que reuniu 100 profissionais da engenharia civil e da arquitetura que atuam nas áreas de projeto e execução de edificações na capital, teve como objetivo apresentar as perspectivas de melhoria nos sistemas de emissão de alvarás, de fiscalização e da emissão dos certificados de conclusão de obras, além de fomentar a discussão sobre o funcionamento do sistema e eventuais melhorias que podem ser propostas.

     Na abertura do evento, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), Arq. Urb. Arnaldo Mascarenhas, afirmou ver com grande satisfação o auditório cheio para uma discussão tão importante para Goiânia. “A notícia de modernização do sistema de aprovação é muito bem-vinda! Mas não podemos confundir o Alvará Fácil com Projeto Fácil. Não existe projeto fácil. O projeto precisa ser estudado e discutido e, na sua construção, tem que ter a missão de ser normalizado. Não podemos investir em um projeto que, por exemplo, a Caixa Econômica vai barrar. Nós temos responsabilidades sérias na evolução de nossas profissões junto à sociedade, na fiscalização e na qualidade de nossas cidades”, ressaltou.

 

O presidente do CAU/GO, Arq. Urb. Arnaldo Mascarenhas afirma ser importante para Goiânia a modernização do sistema de aprovação
O presidente do CAU/GO, Arq. Urb. Arnaldo Mascarenhas afirma ser importante para Goiânia a modernização do sistema de aprovação

 

Já o presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, agradeceu pela regulamentação da lei, que dá grande responsabilidade a engenheiros e arquitetos na elaboração de projetos. “A discussão sobre o Alvará Fácil começou no ano passado, quando mostramos para o então secretário de Planejamento e Habitação e ao prefeito Paulo Garcia que 90% das obras de Goiânia não possuía, no local, o alvará de construção. Então, junto com a prefeitura e outras instituições interessadas, começamos a discutir esse projeto de aprovação. Nós achávamos que tínhamos que avançar, dando mais responsabilidades para os profissionais e isso foi alcançado”, destacou Francisco, que adicionou que o Crea tem diversos outros projetos que espera que também possam ser desenvolvidos e implantados em Goiânia. “Estamos à disposição para construir a Goiânia do futuro”, frisou.

 

O presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, agradeceu pela regulamentação da lei, que dá grande responsabilidade a engenheiros e arquitetos na elaboração de projetos
O presidente do Crea-GO, Eng. Francisco Almeida, agradeceu pela regulamentação da lei, que dá grande responsabilidade a engenheiros e arquitetos na elaboração de projetos

 

Palestras – A programação do evento contou com três palestrantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). O secretário Agenor Mariano da Silva Neto explicou “A necessidade da mudança no sistema de licenciamento”. “Tivemos a oportunidade de esclarecer as características do ‘Alvará Fácil’, que é um projeto que está tendo muito sucesso em Goiânia e é algo que nasceu dentro do próprio Crea. Esse é um processo que não dá para comemorar resultados e estagnar, como se já tivéssemos alcançado o ápice da evolução tecnológica e modernidade que visamos. Ele é apenas uma forma motivacional de avançarmos ainda mais, para termos uma prefeitura completamente moderna”, destacou o secretário.

 

O secretário da Seplanh, Agenor Mariano da Silva Neto explica a necessidade da mudança no sistema de licenciamento
O secretário da Seplanh, Agenor Mariano da Silva Neto explica a necessidade da mudança no sistema de licenciamento

 

     Já a diretora de Análise e Aprovação de Projetos, Arq. Urb. Virgínia Inácio Mathias Costa, explanou sobre “Aprovação de projetos de residências unifamiliares”. Em sua fala, a arquiteta destacou o porquê e o como se da implantação do Alvará Fácil, além de explicar do que se trata o programa. “O programa está em funcionamento e viemos explicar aos profissionais como está sendo feito, como foi criado e etc. O objetivo foi esclarecer todas as dúvidas sobre o ‘Alvará Fácil”, esclareceu. Para Virgínia, o evento foi importante porque “desde o lançamento, percebemos que os profissionais têm muitas dúvidas, então é muito bom reuni-los para que possam entender o programa e tirar as possíveis dúvidas diretamente”.

 

A diretora de Análise e Aprovação de Projetos, Arq. Urb. Virgínia Inácio Mathias Costa, explana sobre “Aprovação de projetos de residências unifamiliares”
A diretora de Análise e Aprovação de Projetos, Arq. Urb. Virgínia Inácio Mathias Costa, explana sobre “Aprovação de projetos de residências unifamiliares”

 

     Por fim, o gerente de Fiscalização de Edificações e Áreas Públicas da Seplanh, auditor fiscal Eng. Eletric. Célio Nunes dos Santos, abordou as “Melhorias na fiscalização”. Durante sua palestra, Célio destacou as responsabilidades dos profissionais projetistas e, especialmente, dos fiscais da prefeitura. “O Alvará Fácil trouxe um fato novo em relação à participação dos fiscais na execução de obras. Anteriormente, a gente participava mais no sentido de conferência de um projeto pré-aprovado. Com o Alvará Fácil, esse projeto é de responsabilidade do profissional, então passou ao fiscal a responsabilidade, não só da vistoria, mas também quase uma aprovação in loco. Agora também é responsabilidade do fiscal permitir que se dê continuidade à obra ou não, constatando se a obra atende a determinados parâmetros e se ela realmente corresponde, por exemplo, ao projeto que foi apresentado para aprovação”, resumiu.

 

O gerente de Fiscalização de Edificações e Áreas Públicas da Seplanh, auditor fiscal Eng. Eletric. Célio Nunes dos Santos trata sobre as “Melhorias na fiscalização”
O gerente de Fiscalização de Edificações e Áreas Públicas da Seplanh, auditor fiscal Eng. Eletric. Célio Nunes dos Santos trata sobre as “Melhorias na fiscalização”

 

     Após as palestras, ainda foi realizado um debate sobre o funcionamento do sistema, onde os participantes puderam propor eventuais melhorias para o programa “Alvará Fácil”.

     Sobre o “Alvará fácil” - No dia 27 de abril de 2017, a Prefeitura de Goiânia lançou o programa “Alvará Fácil” facilitando o trabalho de engenheiros e arquitetos autores de projetos ao permitir a emissão de alvarás online em apenas 24 ho­ras, desburocratizando o serviço. Na primeira fase, o sistema avalia construções unifamiliares, geminadas ou seriadas com até quatro edificações.  Antes do lançamento do programa, a aprovação levava, em média, de 120 a 180 dias. O Crea-GO esteve envolvido na discussão do projeto desde o início e foi um de seus principais apoiadores.

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