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Crea-GO, CAU e MP debatem sobre acessibilidade na construção civil

      Em reunião realizada no dia 21 de agosto, na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), representantes do Crea-GO, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH/MP-GO), do Centro De Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CAOPP/MP-GO), do Ministério Público de Contas (MPC-GO), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-GO) discutiram a respeito de projetos que contribuam com a acessibilidade e sobre como a atuação dos profissionais dos Conselhos de Engenharia e de Arquitetura podem contribuir para que as obras da construção civil, especialmente as públicas no Estado, se tornem mais accessíveis. O encontro foi promovido pela coordenadora do CAODH/GO, promotora de Justiça Patrícia Otoni.

     Pelo Crea-GO, participaram da reunião o líder da Área de Gestão de Convênios da Fiscalização, Eng. Contr. Autom. Roger Barcellos, e o gestor do Departamento Técnico, Eng. Civ. Edvaldo Maia. Já pelo CAU-GO, estiveram presentes o presidente Arq. Urb. Arnaldo Mascarenhas e a assessora jurídica Adriana Coradini Curado. Também participaram do encontro, o coordenador da CAOPP/GO, Bruno Barra; o procurador do MPC-GO, José Gustavo Athayde; e a auditora de controle externo do TCM, Eng. Civ. Éricka Cândido.

     Durante a reunião, Patrícia Otoni pontuou a questão da acessibilidade, relacionando o aspecto da improbidade administrativa e o trabalho de prevenção, abordando também a necessidade de se criar uma parceria entre os órgãos de fiscalização e de vistoriar a elaboração e a execução de obras.

    A auditora Éricka Cândido afirmou que “o TCM atua na inspeção in loco de obras, aplicando multas pelo não atendimento dos critérios de acessibilidade e que desta forma, o órgão trabalharia mais na repressão do que na prevenção do cumprimento dos parâmetros”. Já Arnaldo Mascarenhas informou a que o CAU-GO aplica todas as sanções existentes perante a fiscalização e que já realiza um trabalho preventivo. O coordenador da CAOPP/GO, Bruno Barra, destacou que há a expectativa que o município realize ações preventivas, porém, as ações que são realizadas são voltadas para o trabalho repressivo.

     Roger Barcellos declarou que o Crea-GO fiscaliza o exercício profissional de forma ativa, “verificando a existência ou não do profissional em uma obra específica”, como ressaltou. O engenheiro ainda sugeriu o registro dos estágios das obras por meio de fotografias, assim, comprovando a atuação preventiva, dando inicio a um trabalho de efeito pedagógico. Já o gestor do Departamento de Fiscalização do Crea-GO, Edvaldo Maia, sugeriu a criação de um código específico na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que pertence ao Crea-GO, e no Registro de Responsabilidade Técnica (RTT), pertencente ao CAU-GO, para acessibilidade tanto no âmbito do Crea, quanto do CAU.

     Ao final da reunião, ficou definida a criação de um código específico para anotação do projeto de acessibilidade no Crea e no CAU, e que o CAODH/MP-GO encaminhe um ofício aos conselhos profissionais, destacando a importância do registro dos projetos de acessibilidade em código específico. Ficaram também decididas a inclusão da acessibilidade nos Encontros Técnicos Regionais do TCM; a realização de uma reunião com a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e com a Federação Goiana de Municípios (FGM); e que recomendações com respeito à acessibilidade fossem encaminhadas aos prefeitos dos municípios goianos.

      No dia 16 de agosto, foi realizada uma primeira reunião entre representantes do Crea-GO, CAU-GO e CAODH/MP-GO, a fim de que fosse iniciado um debate sobre a acessibilidade no estado de Goiás.

 

Em reunião, representantes do Crea, CAU, TCM e do MP discutem acessibilidade na construção civil
Em reunião, representantes do Crea, CAU, TCM e do MP discutem acessibilidade na construção civil

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