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Crea e Conselho Municipal de Educação discutem lei nº 10.058/2017

    A presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) de Goiânia, Acácia Bringel, esteve, ontem (9/10), em reunião com representantes do Crea-GO, na sede do Conselho de Engenharia, para discutir a Lei nº 10.058, de 2 de agosto de 2017, que dispõe sobre as normas de segurança e manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil no âmbito do Município de Goiânia.

     Além de Acácia, também estiveram presentes, pelo CME, a coordenadora da Comissão de Normas e Adequações, Maria Helena Alves; e a conselheira-executiva Dilma Mattos; além da auditora fiscal da Vigilância Sanitária de Goiânia, Glória dos Anjos. No Crea-GO, as visitantes foram recebidas pelo coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica (CEEMM), Eng. Mec. Joaquim Gonçalves; o gestor do Departamento Técnico do Crea-GO, Eng. Civ. Edvaldo Maia; o líder da Área de Processos da Fiscalização, Eng. Alim. Danillo Bezerra; e a analista da Área Técnica, Eng. Civ. Letícia Moreira.

     De acordo com a presidente do CME, o objetivo da visita foi buscar esclarecimentos sobre a Lei nº 10.058/2017, "para que possamos atuar junto às instituições da forma mais coerente e assertiva possível", como explica. "O Crea pode nos auxiliar, esclarecendo sobre qual profissional seria responsável por realizar a vistoria nos parques, de acordo com o que é exigido pela lei, e quais as competências desse profissional. Isso é muito importante para que tenhamos clareza quanto às orientações que passaremos às instituições, no que diz respeito ao cumprimento da lei", completou Acácia, deixando claro que a reunião foi "produtiva e esclarecedora".

     De acordo com o conselheiro Joaquim Gonçalves, as dúvidas apresentadas pelas representantes do CME foram esclarecidas pelos engenheiros do Crea, que ainda sugeriram que a discussão acerca da Lei deve continuar com os órgãos competentes pela sua execução. O coordenador da CEEMM ainda destacou a importância de o Conselho de Educação ter buscado orientação do Crea. "O nosso objetivo, enquanto Conselho, é defender a sociedade no que tange à aplicação e execução do trabalho de engenharia, então esse estreitamento com órgãos que trabalham diretamente com a população é muito positivo. Nós estamos à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no que for possível, desde que seja benéfico para a sociedade", declarou.

 

As representantes do CME buscaram esclarecimentos técnicos do Crea-GO para cumprimento da Lei nº 10.058/2017
As representantes do CME buscaram esclarecimentos técnicos do Crea-GO para cumprimento da Lei nº 10.058/2017

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