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Confea recolhe manifestações sobre PLs relativos à área tecnológica em seu site

            Profissionais do Sistema Confea/Crea e a população em geral podem se manifestar, na página de Consulta Pública do Confea, sobre projetos de lei (PLs), que se encontram em andamento, inerentes à área tecnológica. O Sistema de Consultas Públicas do Confea tem o objetivo de coletar manifestações de profissionais, estudantes e da sociedade em geral sobre projetos e legislações do Sistema Confea/Crea que afetam a vida do profissional e a segurança pública. Para se manifestar sobre as matérias disponíveis, é só acessar: www.consultapublica.confea.org.br.

            A seguir, um resumo dos principais PLs em discussão, com consultas públicas disponíveis para manifestação:

Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 0767/2015

Permite a exigência do seguro ambiental quando for necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Acesse o texto da matéria aqui.

Prazo para manifestação: até 28/08/2018

PL nº 10496/2018

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais das ciências agrárias nos eventos agropecuários que especifica.

Acesse o texto da matéria aqui.

Prazo para manifestação: até 28/08/2018

PL nº 9186/2017

Altera a Lei 5.194/1966 para modificar a destinação das receitas arrecadadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, destinando parte das receitas das multas para as entidades de classe e para capacitação dos profissionais do Sistema.

Acesse o texto da matéria aqui.

Prazo para manifestação: até 03/08/2018


 

 

 

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