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Livro de Ordem será obrigatório para novas atividades da área da Mecânica a partir de 1º de novembro

A partir do dia 1º de novembro (quinta-feira), o Livro de Ordem eletrônico do Crea-GO passa a ser obrigatório para novas atividades técnicas da área da Mecânica. Do início do próximo mês em diante, os profissionais que exercerem a desmontagem de veículos automotores terrestres ou execução, manutenção, montagem, inspeção e/ou laudo técnico de parques de diversões deverão, obrigatoriamente, efetuar o registro das atividades em Livro de Ordem.

A não adoção do documento nos casos obrigatórios será impeditivo para emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) e pode ser considerado indício de acobertamento profissional, nos termos previstos na Resolução nº 1.094/2017 do Confea, que trata da adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Outros casos obrigatórios – A adoção do Livro de Ordem também é obrigatória para os seguintes serviços: aviação agrícola; controle de qualidade na indústria de alimentos; execução de pesquisa mineral; serviços de execução de lavra e beneficiamentos minerais; serviços de perfuração tubular; e obras públicas.

O registro eletrônico também é obrigatório para: produção de laudos sobre Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), sistema de alarme contra incêndio, instalações elétricas de edificações; gerador de energia elétrica; sistema de iluminação de emergência; vasos sob pressão; e sistema de geração de vapor (caldeiras).

O Livro também é obrigatório para os serviços de implantação e implementação de Programa de Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT); execução e fiscalização de obras (somente para serviços dos quais o profissional deseja acervo técnico); produção de sementes e mudas.

As Câmaras Especializadas do Crea-GO poderão aprovar a obrigatoriedade da adoção do Livro de Ordem para outras atividades. Caso haja alguma modificação, os profissionais serão informados. Com o objetivo de auxiliar e orientar os profissionais a preencher o documento nos casos de obrigatoriedade, o Departamento Técnico do Crea-GO publicou, no site do Conselho, na aba “Extras”, notas técnicas específicas com as regras que devem ser seguidas para o preenchimento do Livro de Ordem.

Sobre o Livro de Ordem – O Livro de Ordem eletrônico do Crea-GO está disponível para todos os profissionais com registro regular no Conselho desde 31 de julho de 2018. O documento tem como alguns de seus principais objetivos coibir o acobertamento profissional, resguardar os profissionais, além de ser um atestado do bom serviço prestado.

O Livro de Ordem eletrônico pode ser preenchido junto a todas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de obras ou serviços iniciados a partir de 1º de janeiro de 2018, desde que ainda se encontrem em andamento na data da abertura do Livro e preenchimento dos relatos. A implantação do Livro de Ordem atende à Resolução nº 1094/2017 do Confea.

 

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