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Assinatura de Instrução Normativa vai monitorar eletronicamente o uso intensivo de agrotóxicos

O presidente do Crea-GO, Eng. Agr. Francisco Almeida, recebeu na manhã desta quinta-feira (27/12), na sede do Crea-GO,  o presidente da Agrodefesa, José Manoel Caixeta, para assinatura da Instrução Normativa (IN), que dispõe sobre a criação do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxico (Sigea)  e das normas para o comércio, inclusive e-commerce, de agrotóxicos e afins (projeto AGROATIVO) no Estado de Goiás. O encontro ocorreu na sala de reuniões da presidência, e contou com a presença do primeiro vice-presidente do Crea-GO, Eng. Civ. Ricardo Veiga; da primeira tesoureira do Crea, Onilda Arantes; do coordenador da Câmara Especializada de Agronomia, Eng. Agr. Márcio Resende; do conselheiro Federal, Anníbal Lacerda Margon; e do presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás (Aeago), Eng. Agr. José Reis. A IN entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. 

 

Francisco Almeida (E) e José Manoel Caixeta assinam Instrução Normativa que dispõe sobre a criação do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxico (Sigea)  e das normas para o comércio, inclusive e-commerce, de agrotóxicos e afins (projeto AGROATIVO) em Goiás
Francisco Almeida (E) e José Manoel Caixeta assinam Instrução Normativa que dispõe sobre a criação do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxico (Sigea) e das normas para o comércio, inclusive e-commerce, de agrotóxicos e afins (projeto AGROATIVO) em Goiás

 

Também participaram da reunião pela Agrodefesa: a diretora Técnica, Elíria Alves Teixeira; a gerente de Sanidade Vegetal, Daniela Rézio e Silva; e os fiscais estaduais agropecuários Dhiogo Santos, Tatiana Valadares Silva, Fernanda de Sillas Faganella, Heloisa Rocha, Rossana Ferrato, Mário Sérgio de Oliveira, Maxwell Carvalho de Oliveira, Rodrigo Baiocchi e Marcio Antônio.

 

Profissionais do Crea-GO e da Agrodefesa participam da reunião
Profissionais do Crea-GO e da Agrodefesa participam da reunião

 

Para o presidente do Crea-GO, eng. Agr. Francisco Almeida, a parceria com a Agrodefesa vai controlar aplicação e comercialização dos agrotóxicos em Goiás, além de promover a segurança alimentar. “Não temos controle efetivo da aplicação de defensivos agrícolas nas lavouras porque tudo é feito manualmente. São mais de 400 mil aplicações só na época da safra e no papel não tem como fiscalizar. Com a Instrução Normativa, vamos monitorar tudo eletronicamente. Vamos saber em que hora e onde que está sendo aplicado o defensivo, que tipo de defensivo e se ele é apropriado para a cultura; ou seja, vamos ter o controle total da comercialização e da aplicação do defensivo agrícola dando mais segurança para a sociedade”. E continuou: “esse monitoramento, além de dar segurança alimentar para a sociedade, vai monitorar  o tipo de exportação uma vez que o rastreamento deverá ser aplicado não só em  produtos de hortifrútis, mas em produtos como a soja,  algodão e outros. A comunidade europeia e os Estados Unidos querem o rastreamento com o receituário agronômico e a presença ativa dos profissionais da agronomia no controle da aplicação de defensivos. Isso vai dar segurança para as  futuras exportações do Brasil”, defendeu.

Durante a reunião, o presidente da Agrodefesa, José Manoel Caixeta, ressaltou que elaboração da normativa foi coordenada pelos técnicos da Gerência de Fiscalização Vegetal, uma tarefa que exigiu muito trabalho e discussões, com envolvimento e participação efetiva de todos os integrantes da cadeia produtiva, incluindo sugestões e propostas formuladas pelo Crea-GO e pela Aeago. “Nos últimos 12 meses, tudo que fizemos na Agrodefesa foi buscar soluções para facilitar a vida dos produtores rurais, sem abrir mão da atribuição de fiscalizar e aprimorar todas as medidas de defesa animal e vegetal”, declarou José Caixeta.

Para o presidente da Associação dos Engenheiros Agronômicos de Goiás (Aeago), Eng. Agr. José de Reis, a assinatura dessa Instrução Normativa é um grande avanço para a área de fiscalização de agrotóxicos. “Em Goiás, nós criamos a lei, o decreto e agora com a regulamentação específica, será fornecido as ferramentas de trabalho, tanto para o fiscal quanto para o profissional que está na ponta. Portanto, para o engenheiro agrônomo, a definição de como será a política de uso de Agrotóxicos no Estado de Goiás é muito importante”, ressaltou.

O objetivo do Sigea, que deverá ser implementado no prazo de 180 dias após a publicação da IN, é coordenar a fiscalização do uso, comercialização, armazenamento e do transporte interno de agrotóxicos, visando a produção e o consumo de alimentos seguros, a racionalização da produção agropecuária e o desenvolvimento rural sustentável em Goiás. A função básica do Sistema é reafirmar o processo de fiscalização, aproximando a Agrodefesa dos comerciantes, seus responsáveis técnicos, emissores de receitas agronômicas e os responsáveis pela aplicação nas propriedades, reforçando o compromisso de todos os integrantes da cadeia produtiva com o uso correto dos agrotóxicos em Goiás.

Esta meta será alcançada por meio do controle e monitoramento eletrônicos das atividades realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, referentes à utilização, prescrição, produção, manipulação, oferta, comercialização, devolução e recebimento de embalagens vazias ou contendo resíduos de agrotóxicos ou prestação de serviços de aplicação de agrotóxicos e afins no Estado de Goiás. A normativa também institui o projeto Agroativo como ferramenta operacional que visa classificar as propriedades rurais e os estabelecimentos comerciais quanto às boas práticas de controle do uso, comercialização, armazenamento e devolução de embalagens vazias ou com resíduos de agrotóxicos.

E-commerce - A IN da Agrodefesa define normas para comercio de agrotóxicos por meio digital, também identificado como e-commerce. Para a venda de agrotóxicos via e-commerce, tanto as empresas localizadas em outros Estados, quanto as sediadas em Goiás, deverão ter cadastro na Agrodefesa, conforme estabelecido no artigo 9° do Decreto Estadual n° 9.286/2018. Também as empresas prestadoras de serviço de marketplace devem cadastrar-se na Agrodefesa. Nas operações de venda, o local de devolução de embalagens vazias deve ser indicado na Nota Fiscal, conforme legislação vigente. Os estabelecimentos comerciais ou e-commerce que não possuírem condições de receber ou armazenar embalagens vazias no mesmo local onde são vendidos ou destinados os agrotóxicos, deverão credenciar-se em postos ou centrais de recebimento localizados em Goiás, previamente registrados na Agrodefesa e licenciados.

Os comerciantes de agrotóxicos que realizarem operações de venda de agrotóxicos e afins de uso agrícola em lojas físicas, via e-commerce ou marketplace deverão enviar à Agrodefesa, via web servisse, de acordo com o manual do web servisse/Sigea, a receita agronômica emitida por profissional habilitado, previamente à emissão da Nota Fiscal, conforme determina esta Instrução Normativa e a legislação pertinente. Mais ainda: a loja física, e-commerce ou marketplace devem garantir que somente produtor rural ou profissional da área tenha acesso aos anúncios de agrotóxicos e às informações pertinentes para aquisição. Todos os produtos agrotóxicos e afins de uso agrícola devem ser entregues em embalagem original do fabricante, contendo rótulo e bula.

Projeto Agroativo - A IN traz um capitulo também sobre o Agroativo, que visa a classificação das propriedades rurais e dos estabelecimentos comerciais com registro das informações no Sidago. São objetivos do Agroativo é contribuir para o rastreamento e monitoramento do uso, comercio e armazenamento dos agrotóxicos no Estado de Goiás; permitir o conhecimento da realidade do uso, comercialização e oferta de agrotóxicos, visando aplicar ações fiscais proativas para corrigir as inconformidades e estimular boas práticas de uso, consumo e venda de agrotóxicos e afins; classificar os estabelecimentos rurais e os estabelecimentos comerciais de agrotóxicos, de acordo com o potencial de riscos de uso, venda armazenamento e devolução de embalagens vazias; contribuir para o estabelecimento de metas qualitativas e quantitativas específicas de fiscalização.

E ainda alimentar o bando de dados permitindo o conhecimento histórico da evolução quantitativa e qualitativa e a elaboração de relatórios, analises, interpretação, transparência e adoção de medidas profiláticas permanentes, periódicas ou emergenciais relacionadas aos agrotóxicos e agilizar a visualização do trabalho no campo por meio da utilização de ferramentas auditáveis e disponíveis. O Agroativo abrange ainda ações nas propriedades rurais, com foco no registro e no cadastro da propriedade; nas culturas existentes; no armazenamento de agrotóxicos na propriedade; no armazenamento de embalagens vazias; devolução de embalagens; da receita agronômica e da Nota Fiscal; do uso e da aplicação e também do aplicador de agrotóxicos e preparador de caldas.

 

Profissionais discutem sobre a criação do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxico (Sigea) e o projeto Agroativo
Profissionais discutem sobre a criação do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxico (Sigea) e o projeto Agroativo

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