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ATO NORMATIVO N° 011/2016 "Revoga o Ato Normativo n. 006/91-CREA-GO e dá outras providências."
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ATO NORMATIVO N° 010/2016 "Revoga o Ato Normativo no 004/2005-CREA-GO e dá outras providências."
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ATO NORMATIVO N° 009/2016 "Revoga o Ato Normativo no 003/2005-CREA-GO e dá outras providências."
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ATO NORMATIVO N° 008/2016 "Revoga o Ato Normativo no 002/95-CREA-GO e dá outras providências."
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ATO NORMATIVO N° 007/2016 "Revoga o Ato Normativo no 001/96-CREA-GO e dá outras providências."
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ATO NORMATIVO N° 06/2012 "Dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de loteamentos e dá outras providências."
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ATO NORMATIVO n° 05/1995 "Dispõe sobre normas de funcionamento das Inspetorias e atribuições de seus Inspetores."
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ATO NORMATIVO N° 04/2005 "Aplica a definição de Moradia Popular na Arquitetura e Engenharia e estabelece a forma de sua regularização junto ao CREA-GO." - REVOGADO PELO ATO NORMATIVO N° 10/2016
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ATO NORMATIVO N° 03/2005 "Estabelece critérios para emissão de Certidão de Acervo Técnico CAT e dá outras providências." REVOGADO PELO ATO NORMATIVO N° 09/2016
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ATO NORMATIVO N° 02/2005 "Institui o Diploma do Mérito da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e o Livro do Mérito do Crea-GO."
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