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Valores de taxas para 2020 são definidos pelo Confea

Atualizações foram determinadas de acordo com a variação integral do INPC entre setembro de 2018 e agosto de 2019.

Publicado: 21/10/19 12:19
Fonte: Assessoria de Imprensa do Crea-GO


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Por meio da aprovação unânime das Decisões Plenárias nº 1542 e nº 1544 do Confea, ambas de 27 de setembro de 2019, foram definidos, respectivamente, os valores das taxas de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício 2020.

Todos os valores foram ajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de setembro de 2018 a agosto de 2019, correspondente a 3,28404%, conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Anuidades

No ano de 2020, o profissional de nível superior pagará anuidade no valor de R$ 577,11, e o profissional de nível médio, de R$ 288,55. Para pessoas jurídicas, os valores variarão, de acordo com o capital social das empresas, entre R$ 545,84 a R$ 4.366,68.

As Decisões Plenárias do Confea também definem que pessoas físicas e jurídicas terão desconto de 10% para pagamentos, em cota única, efetuados até 31 de janeiro de 2020; e de 5% para pagamentos, também à vista, até 29 de fevereiro. Até 31 de março, será cobrado o valor integral da anuidade.

ART

A partir de 2020, as ARTs de obra/serviço cujo valor de contrato seja de até R$ 8.000,00 custarão R$ 88,78; para contratos de 8.000,01 até 15.000,00, o valor será de R$ 155,38; já para contratos acima de R$ 15.000,00, o custo será de R$ 233,94.

Para obra ou serviço de rotina, os valores das ARTs também variam de acordo com os valores dos contratos, indo de R$ 1,72 para contratos de até R$ 200,00 a R$ 28,25 para contratos entre R$ 3.000,01 e 4.000,00. Para contratos de obra/serviço de rotina acima de R$ 4.000,00, também se aplicam os valores variantes entre R$ 88,78 e R$ 233,94, de acordo com os valores do contrato.

Serviços e multas

Para 2020, os valores dos diversos serviços prestados pelo Sistema Confea/Crea a pessoas físicas e jurídicas, assim como os das multas relativas às alíneas do art. 73 da Lei nº 5.194/66, e art. 3º da Lei 6.496/77, também foram ajustados a partir dos valores praticados em 2019, de acordo com a variação do INPC. Todos os valores podem ser consultados no anexo da Decisão Plenária 1544/2019.