Ótima a reportagem publicada na edição do fim de semana sobre o descarte irregular de lixo e de resíduos da construção civil. O Crea tem discutido este assunto há muitos anos mas não há evolução. Toda obra gera entulho, por menor que ela seja, e é necessário que os responsáveis indiquem para onde ele será levado e por quem. Do contrário continuarão a alimentar esta triste estatística dos resíduos da construção sendo deixados em áreas de preservação, lotes vagos e canteiros de avenidas.

A matéria também não encontrou responsáveis pela situação ao citar que “segundo a Comurg, a fiscalização destes locais é de responsabilidade da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), que por sua vez diz cuidar apenas das áreas de preservação ambiental”.

Não conhecemos o novo contrato do Município com a Comurg mas a minuta dele previa em seu artigo 124 que “a realização das operações de remoção de entulho no município pressupõe a elaboração de um Plano de Execução dos Serviços de Remoção de Entulhos a ser aprovado pela Pasta Contratante e homologado pela Agência de Regulação de Goiânia, com programação organizada por regiões e frequências, pautadas no planejamento da rotina de limpeza da cidade, nas ações de fiscalização e nas notificações da Agência Municipal do Meio Ambiente, na perspectiva de eliminação de descartes clandestinos, responsabilização dos proprietários de imóveis, quando for o caso e cobrança pela realização de serviços de responsabilidades individuais”.

No ano passado a Amma nos informou que a fiscalização do transporte dos resíduos da construção é responsabilidade do batalhão ambiental. Fomos procurá-lo e a resposta foi que o batalhão atende apenas denúncias de lançamentos em áreas de preservação e só atua se houver flagrante no momento do lançamento.

É preciso também avançar com a implantação de Ecopontos para receber pequenas quantidades, mas este problema da destinação não se restringe a Goiânia, acontecendo em todos os municípios do estado. Cada uma delas deve promover o licenciamento de uma área para o recebimento dos resíduos da construção civil, que ali poderão ser reciclados, transformados em um novo material de construção e destinados a obras do município, mostrando que entulho não é lixo.

A modificação desta situação, bem diferente da encontrada em qualquer cidade europeia e da qual ainda estamos muito distantes, depende da conscientização da população dos males causados por seu comportamento mas poderia também ser alcançada com o aumento da fiscalização, seja lá quem for o responsável por isto.