Consulte as tabelas de valores fixados de registro de ART para o ano de 2023, disposto no Ato Administrativo 02/2022, publicado pelo Crea-GO.
A Decisão Plenária nº 1.457, de 30 de setembro de 2022, do Confea, que aprovou a atualização dos valores das taxas de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – para o exercício 2023
Os valores do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) –de obra ou serviço, para o exercício 2023, constam nas tabelas A e B abaixo:
Tabela A – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço
OBRA OU SERVIÇO |
|
||
Faixa |
Valor do Contrato (R$) |
VALOR DA ART (R$) |
|
1 |
Até 15.000,00 |
96,62 |
|
3 |
Acima de 15.000,00 |
254,59 |
|
Tabela B – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço de rotina
OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA |
|
|
Faixa |
Valor do Contrato (R$) |
Valor a ser pago |
1 |
Até 500,00 |
1,87 |
2 |
De 500,01 até 1.000,00 |
3,81 |
3 |
De 1.000,01 até 2.000,00 |
5,68 |
4 |
De 2.000,01 até 3.000,00 |
9,51 |
5 |
De 3.000,01 até 4.500,00 |
15,29 |
6 |
De 4.500,01 até 6.000,00 |
22,92 |
7 |
De 6.000,01 até 7.500,00 |
30,74 |
8 |
De 7.500,01 até 15.000,00 |
TABELA A |
Consideram-se serviços de rotina, passíveis de anotação de ART múltipla, as seguintes atividades:
Ordem |
Atividade |
Obra ou serviço de rotina |
1 |
Vistoria |
armazenamento de GLP à varejo |
2 |
Execução de serviço técnico |
controle de pragas de grãos armazenados |
3 |
Execução de serviço técnico |
controle de pragas e vetores urbanos |
4 |
Fiscalização |
da aplicação de crédito rural realizada por profissionais que constem no quadro técnico das empresas contratadas por instituições financeiras/ cooperativas/similares |
5 |
Execução de serviço técnico |
de adaptação para uso de Gás Natural Veicular – GNV |
6 |
Assistência técnica |
de agricultura familiar, nos limites definidos pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF |
7 |
Elaboração de projeto |
de agricultura familiar, nos limites definidos pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF |
8 |
Execução de serviço técnico |
de análise bromatológica de vegetais e de sementes |
9 |
Execução de serviço técnico |
de análise de fertilizantes, corretivos e agrotóxicos |
10 |
Execução de instalação |
de antenas |
11 |
Execução de manutenção |
de antenas |
12 |
Execução de montagem ou reparo |
de antenas |
13 |
Produção técnica e especializada |
de artefatos de concreto |
14 |
Execução de instalação |
de aterramento em equipamentos ou em instalações |
15 |
Execução de manutenção |
de aterramento em equipamentos ou em instalações |
16 |
Execução de montagem ou reparo |
de aterramento em equipamentos ou em instalações |
17 |
Produção técnica e especializada |
de blocos de concreto |
18 |
Execução de manutenção |
de bomba de abastecimento de combustível |
19 |
Produção técnica e especializada |
de carrocerias de ônibus, caçambas basculantes e fixas, coletoras de lixos, tanques, baús e caixas especiais, carretas, reboques, reservatórios em chapa de aço de embarcações acima de 6 m (seis metros) |
20 |
Execução de assistência técnica |
de cercas elétricas |
21 |
Execução de instalação |
de cercas elétricas |
22 |
Execução de instalação |
de cercas elétricas |
23 |
Execução de manutenção |
de cercas elétricas |
24 |
Execução de serviço técnico |
de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) |
25 |
Execução de serviço técnico |
de coleta de resíduos sólidos |
26 |
Execução de serviço técnico |
de controle de pragas e vetores (desinfecção, dedetização, desratização e conservação de ambientes |
27 |
Elaboração de projeto |
de custeio/investimento pecuário e agrícola, em que o valor máximo do projeto seja de R$110.192,73 (valor é atualizado anualmente pelo mesmo índice de reajuste da ART) |
28 |
Execução de serviço técnico |
de diagnóstico e caracterização ambiental - ensaio químico de solos |
29 |
Execução de assistência técnica |
de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos |
30 |
Execução de instalação |
de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos |
31 |
Execução de manutenção |
de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos |
32 |
Execução de montagem ou reparo |
de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos |
33 |
Vistoria |
de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos |
34 |
Execução de instalação |
de dispositivos ou componentes eletromecânicos |
35 |
Execução de manutenção |
de dispositivos ou componentes eletromecânicos |
36 |
Vistoria |
de dispositivos ou componentes eletromecânicos |
37 |
Produção técnica e especializada |
de dosagem e mistura de concreto |
38 |
Execução de instalação |
de elevadores de materiais, pessoas e automotivos |
39 |
Execução de manutenção |
de elevadores de materiais, pessoas e automotivos |
40 |
Inspeção |
de emissão de gases poluentes e de ruído em veículos automotores |
41 |
Execução de serviço técnico |
de ensaio físico de solos |
42 |
Execução de serviço técnico |
de ensaio físico para controle tecnológico |
43 |
Execução de serviço técnico |
de ensaio químico para controle tecnológico |
44 |
Avaliação |
de equipamentos elétricos |
45 |
Ensaio |
de equipamentos elétricos |
46 |
Laudo |
de equipamentos elétricos |
47 |
Vistoria |
de equipamentos elétricos |
48 |
Avaliação |
de equipamentos mecânicos |
49 |
Laudo |
de equipamentos mecânicos |
50 |
Vistoria |
de equipamentos mecânicos |
51 |
Avaliação |
de equipamentos para fins rurais |
52 |
Laudo |
de equipamentos para fins rurais |
53 |
Vistoria |
de equipamentos para fins rurais |
54 |
Execução de manutenção |
de escadas rolantes |
55 |
Produção técnica e especializada |
de estrutura de concreto pré-fabricado |
56 |
Avaliação |
de imóveis |
57 |
Laudo |
de imóveis |
58 |
Vistoria |
de imóveis |
59 |
Produção técnica e especializada |
de lajes pré-fabricadas |
60 |
Execução de serviço técnico |
de ligação individual de rede de água |
61 |
Execução de serviço técnico |
de ligação individual de rede de energia |
62 |
Execução de serviço técnico |
de ligação individual de rede de esgoto |
63 |
Execução de serviço técnico |
de ligação individual de rede de gás |
64 |
Execução de serviço técnico |
de medição de vazão |
65 |
Execução de serviço técnico |
de modificações em veículos automotores - conversão para GNV |
66 |
Execução de serviço técnico |
de monitoramento ambiental |
67 |
Execução de instalação |
de para-raios |
68 |
Execução de manutenção |
de para-raios |
69 |
Produção técnica e especializada |
de postes, lajes, muro e outros artefatos de cimento |
70 |
Inspeção |
de produtos de origem vegetal |
71 |
Execução de serviço técnico |
de recarga de extintores |
72 |
Execução de serviço técnico |
de Receituário Agronômico |
73 |
Execução de serviço técnico |
de Receituário Florestal |
74 |
Inspeção |
de segurança veicular |
75 |
Execução de instalação |
de sistemas térmicos de aquecimento |
76 |
Execução de manutenção |
de sistemas térmicos de aquecimento |
77 |
Execução de instalação |
de sistemas térmicos de aquecimento solar |
78 |
Execução de manutenção |
de sistemas térmicos de aquecimento solar |
79 |
Execução de manutenção |
de sistemas térmicos de câmara frigorífica |
80 |
Execução de instalação |
de sistemas térmicos de condicionamento de ar |
81 |
Execução de manutenção |
de sistemas térmicos de condicionamento de ar |
82 |
Execução de instalação |
de sistemas térmicos de refrigeração |
83 |
Execução de manutenção |
de sistemas térmicos de refrigeração |
84 |
Execução de instalação |
de sistemas térmicos de ventilação |
85 |
Execução de manutenção |
de sistemas térmicos de ventilação |
86 |
Execução de serviço técnico |
de teste hidrostático de extintores |
87 |
Execução de serviço técnico |
de teste hidrostático de extintores |
88 |
Execução de serviço técnico |
de testes de estanqueidade |
89 |
Produção técnica e especializada |
de tijolos, telhas e pré-moldados de materiais cerâmicos |
90 |
Execução de serviço técnico |
de transporte de resíduos sólidos |
91 |
Execução de serviço técnico |
desentupimento, desobstrução de esgoto, fossa e canalização |
92 |
Execução de serviço técnico |
destinada a moradia popular e engenharia pública, mediante convênio com o Crea-GO |
93 |
Execução de assistência técnica |
em equipamentos médico hospitalares |
94 |
Execução de manutenção |
em equipamentos médico hospitalares |
95 |
Execução de reparo |
em equipamentos médico hospitalares |
96 |
Perícia |
insalubridade no ambiente de trabalho |
97 |
Perícia |
periculosidade no ambiente de trabalho |
98 |
Execução de serviço técnico |
de paginação |
99 |
Elaboração de projeto |
para programas de pequena produção rural |
100 |
Perícia |
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT |
101 |
Execução de serviço técnico |
podas e jardinagem |
102 |
Elaboração |
Programa de Prevenção de Risco Ambiental (PPRA) |
103 |
Elaboração |
Programa de Gerenciamento de Risco - PGR |
104 |
Elaboração |
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) |
105 |
Todas as atividades técnicas |
de acessibilidade em calçadas |
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