Consulte as tabelas de valores fixados de registro de ART para o ano de 2023, disposto no Ato Administrativo 02/2022, publicado pelo Crea-GO.
A Decisão Plenária nº 1.457, de 30 de setembro de 2022, do Confea, que aprovou a atualização dos valores das taxas de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – para o exercício 2023
Os valores do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) –de obra ou serviço, para o exercício 2023, constam nas tabelas A e B abaixo:
Tabela A – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço
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OBRA OU SERVIÇO |
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Faixa |
Valor do Contrato (R$) |
VALOR DA ART (R$) |
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1 |
Até 15.000,00 |
96,62 |
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3 |
Acima de 15.000,00 |
254,59 |
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Tabela B – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço de rotina
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OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA |
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|
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Faixa |
Valor do Contrato (R$) |
Valor a ser pago |
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1 |
Até 500,00 |
1,87 |
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2 |
De 500,01 até 1.000,00 |
3,81 |
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3 |
De 1.000,01 até 2.000,00 |
5,68 |
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4 |
De 2.000,01 até 3.000,00 |
9,51 |
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5 |
De 3.000,01 até 4.500,00 |
15,29 |
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6 |
De 4.500,01 até 6.000,00 |
22,92 |
|
7 |
De 6.000,01 até 7.500,00 |
30,74 |
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8 |
De 7.500,01 até 15.000,00 |
TABELA A |
Consideram-se serviços de rotina, passíveis de anotação de ART múltipla, as seguintes atividades:
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Ordem |
Atividade |
Obra ou serviço de rotina |
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1 |
Vistoria |
armazenamento de GLP à varejo |
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2 |
Execução de serviço técnico |
controle de pragas de grãos armazenados |
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3 |
Execução de serviço técnico |
controle de pragas e vetores urbanos |
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4 |
Fiscalização |
da aplicação de crédito rural realizada por profissionais que constem no quadro técnico das empresas contratadas por instituições financeiras/ cooperativas/similares |
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5 |
Execução de serviço técnico |
de adaptação para uso de Gás Natural Veicular – GNV |
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6 |
Assistência técnica |
de agricultura familiar, nos limites definidos pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF |
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7 |
Elaboração de projeto |
de agricultura familiar, nos limites definidos pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF |
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8 |
Execução de serviço técnico |
de análise bromatológica de vegetais e de sementes |
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9 |
Execução de serviço técnico |
de análise de fertilizantes, corretivos e agrotóxicos |
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10 |
Execução de instalação |
de antenas |
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11 |
Execução de manutenção |
de antenas |
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12 |
Execução de montagem ou reparo |
de antenas |
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13 |
Produção técnica e especializada |
de artefatos de concreto |
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14 |
Execução de instalação |
de aterramento em equipamentos ou em instalações |
|
15 |
Execução de manutenção |
de aterramento em equipamentos ou em instalações |
|
16 |
Execução de montagem ou reparo |
de aterramento em equipamentos ou em instalações |
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17 |
Produção técnica e especializada |
de blocos de concreto |
|
18 |
Execução de manutenção |
de bomba de abastecimento de combustível |
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19 |
Produção técnica e especializada |
de carrocerias de ônibus, caçambas basculantes e fixas, coletoras de lixos, tanques, baús e caixas especiais, carretas, reboques, reservatórios em chapa de aço de embarcações acima de 6 m (seis metros) |
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20 |
Execução de assistência técnica |
de cercas elétricas |
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21 |
Execução de instalação |
de cercas elétricas |
|
22 |
Execução de instalação |
de cercas elétricas |
|
23 |
Execução de manutenção |
de cercas elétricas |
|
24 |
Execução de serviço técnico |
de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) |
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25 |
Execução de serviço técnico |
de coleta de resíduos sólidos |
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26 |
Execução de serviço técnico |
de controle de pragas e vetores (desinfecção, dedetização, desratização e conservação de ambientes |
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27 |
Elaboração de projeto |
de custeio/investimento pecuário e agrícola, em que o valor máximo do projeto seja de R$110.192,73 (valor é atualizado anualmente pelo mesmo índice de reajuste da ART) |
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28 |
Execução de serviço técnico |
de diagnóstico e caracterização ambiental - ensaio químico de solos |
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29 |
Execução de assistência técnica |
de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos |
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30 |
Execução de instalação |
de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos |
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31 |
Execução de manutenção |
de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos |
|
32 |
Execução de montagem ou reparo |
de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos |
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33 |
Vistoria |
de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos |
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34 |
Execução de instalação |
de dispositivos ou componentes eletromecânicos |
|
35 |
Execução de manutenção |
de dispositivos ou componentes eletromecânicos |
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36 |
Vistoria |
de dispositivos ou componentes eletromecânicos |
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37 |
Produção técnica e especializada |
de dosagem e mistura de concreto |
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38 |
Execução de instalação |
de elevadores de materiais, pessoas e automotivos |
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39 |
Execução de manutenção |
de elevadores de materiais, pessoas e automotivos |
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40 |
Inspeção |
de emissão de gases poluentes e de ruído em veículos automotores |
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41 |
Execução de serviço técnico |
de ensaio físico de solos |
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42 |
Execução de serviço técnico |
de ensaio físico para controle tecnológico |
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43 |
Execução de serviço técnico |
de ensaio químico para controle tecnológico |
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44 |
Avaliação |
de equipamentos elétricos |
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45 |
Ensaio |
de equipamentos elétricos |
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46 |
Laudo |
de equipamentos elétricos |
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47 |
Vistoria |
de equipamentos elétricos |
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48 |
Avaliação |
de equipamentos mecânicos |
|
49 |
Laudo |
de equipamentos mecânicos |
|
50 |
Vistoria |
de equipamentos mecânicos |
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51 |
Avaliação |
de equipamentos para fins rurais |
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52 |
Laudo |
de equipamentos para fins rurais |
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53 |
Vistoria |
de equipamentos para fins rurais |
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54 |
Execução de manutenção |
de escadas rolantes |
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55 |
Produção técnica e especializada |
de estrutura de concreto pré-fabricado |
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56 |
Avaliação |
de imóveis |
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57 |
Laudo |
de imóveis |
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58 |
Vistoria |
de imóveis |
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59 |
Produção técnica e especializada |
de lajes pré-fabricadas |
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60 |
Execução de serviço técnico |
de ligação individual de rede de água |
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61 |
Execução de serviço técnico |
de ligação individual de rede de energia |
|
62 |
Execução de serviço técnico |
de ligação individual de rede de esgoto |
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63 |
Execução de serviço técnico |
de ligação individual de rede de gás |
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64 |
Execução de serviço técnico |
de medição de vazão |
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65 |
Execução de serviço técnico |
de modificações em veículos automotores - conversão para GNV |
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66 |
Execução de serviço técnico |
de monitoramento ambiental |
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67 |
Execução de instalação |
de para-raios |
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68 |
Execução de manutenção |
de para-raios |
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69 |
Produção técnica e especializada |
de postes, lajes, muro e outros artefatos de cimento |
|
70 |
Inspeção |
de produtos de origem vegetal |
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71 |
Execução de serviço técnico |
de recarga de extintores |
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72 |
Execução de serviço técnico |
de Receituário Agronômico |
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73 |
Execução de serviço técnico |
de Receituário Florestal |
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74 |
Inspeção |
de segurança veicular |
|
75 |
Execução de instalação |
de sistemas térmicos de aquecimento |
|
76 |
Execução de manutenção |
de sistemas térmicos de aquecimento |
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77 |
Execução de instalação |
de sistemas térmicos de aquecimento solar |
|
78 |
Execução de manutenção |
de sistemas térmicos de aquecimento solar |
|
79 |
Execução de manutenção |
de sistemas térmicos de câmara frigorífica |
|
80 |
Execução de instalação |
de sistemas térmicos de condicionamento de ar |
|
81 |
Execução de manutenção |
de sistemas térmicos de condicionamento de ar |
|
82 |
Execução de instalação |
de sistemas térmicos de refrigeração |
|
83 |
Execução de manutenção |
de sistemas térmicos de refrigeração |
|
84 |
Execução de instalação |
de sistemas térmicos de ventilação |
|
85 |
Execução de manutenção |
de sistemas térmicos de ventilação |
|
86 |
Execução de serviço técnico |
de teste hidrostático de extintores |
|
87 |
Execução de serviço técnico |
de teste hidrostático de extintores |
|
88 |
Execução de serviço técnico |
de testes de estanqueidade |
|
89 |
Produção técnica e especializada |
de tijolos, telhas e pré-moldados de materiais cerâmicos |
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90 |
Execução de serviço técnico |
de transporte de resíduos sólidos |
|
91 |
Execução de serviço técnico |
desentupimento, desobstrução de esgoto, fossa e canalização |
|
92 |
Execução de serviço técnico |
destinada a moradia popular e engenharia pública, mediante convênio com o Crea-GO |
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93 |
Execução de assistência técnica |
em equipamentos médico hospitalares |
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94 |
Execução de manutenção |
em equipamentos médico hospitalares |
|
95 |
Execução de reparo |
em equipamentos médico hospitalares |
|
96 |
Perícia |
insalubridade no ambiente de trabalho |
|
97 |
Perícia |
periculosidade no ambiente de trabalho |
|
98 |
Execução de serviço técnico |
de paginação |
|
99 |
Elaboração de projeto |
para programas de pequena produção rural |
|
100 |
Perícia |
Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT |
|
101 |
Execução de serviço técnico |
podas e jardinagem |
|
102 |
Elaboração |
Programa de Prevenção de Risco Ambiental (PPRA) |
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103 |
Elaboração |
Programa de Gerenciamento de Risco - PGR |
|
104 |
Elaboração |
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) |
|
105 |
Todas as atividades técnicas |
de acessibilidade em calçadas |
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