Consulte as tabelas de valores fixados de registro de ART para o ano de 2025, disposto no Ato Administrativo 08/2024, publicado pelo Crea-GO.
A Decisão Plenária nº 0615, de 30 de Abril de 2024, do Confea, que aprovou a atualização dos valores das taxas de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – para o exercício 2025
Os valores do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de obra ou serviço, para o exercício 2025, constam nas Tabelas A, B e C deste Ato Administrativo.
Tabela A – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço
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OBRA OU SERVIÇO |
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Faixa |
Valor do Contrato (R$) |
VALOR DA ART (R$) |
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1 |
Até 15.000,00 |
103,03 |
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3 |
Acima de 15.000,00 |
271,47 |
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Tabela B – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço de rotina
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OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA |
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Faixa |
Valor do Contrato (R$) |
Valor a ser pago |
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1 |
Até 500,00 |
2,00 |
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2 |
De 500,01 até 1.000,00 |
4,06 |
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3 |
De 1.000,01 até 2.000,00 |
6,06 |
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4 |
De 2.000,01 até 3.000,00 |
10,14 |
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5 |
De 3.000,01 até 4.500,00 |
16,31 |
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6 |
De 4.500,01 até 6.000,00 |
24,44 |
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7 |
De 6.000,01 até 7.500,00 |
32,78 |
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8 |
De 7.500,01 até 15.000,00 |
TABELA A |
Tabela C - O valor da ART referente à assistência técnica em lavouras decorrerá do valor do contrato a ser definido pelo custo mínimo para cada cultura, por hectare, conforme tabela abaixo.
| Item | Cultura | Valor por Hectare (R$) |
| 1 | Algodão | 134,35 |
| 2 | Cana-de-açúcar | 103,51 |
| 3 | Feijão | 72,11 |
| 4 | Milho | 47,82 |
| 5 | Soja | 55,97 |
| 6 | Sorgo | 24,58 |
| 7 | Demais culturas | 24,58 |
Anexo I - Relação Unificada de Atividades e de Obras e Serviços de Rotina
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Item |
Atividade |
Obra ou serviço de rotina |
| 1. | Laudo | de imóveis |
| 2. | Avaliação | de imóveis |
| 3. | Produção técnica e especializada | de dosagem e mistura de concreto |
| 4. | Execução de serviço técnico | de ligação individual de rede de água |
| 5. | Execução de serviço técnico | de ligação individual de rede de esgoto |
| 6. | Execução de serviço técnico | de ligação individual de rede de gás |
| 7. | Produção técnica e especializada | de estrutura de concreto pré-fabricado |
| 8. | Produção técnica e especializada | de pré-moldados de materiais cerâmicos |
| 9. | Produção técnica e especializada | de lajes pré-fabricadas |
| 10. | Produção técnica e especializada | de artefatos de cimento |
| 11. | Produção técnica e especializada | de artefatos de concreto |
| 12. | Produção técnica e especializada | de blocos de concreto |
| 13. | Execução de serviço técnico | de ensaio físico de solos |
| 14. | Execução de serviço técnico | de coleta de resíduos sólidos |
| 15. | Execução de serviço técnico | de transporte de resíduos sólidos |
| 16. | Execução de serviço técnico | de monitoramento ambiental |
| 17. | Execução de serviço técnico | de diagnóstico e caracterização ambiental - ensaio químico de solos |
| 18. | Execução de serviço técnico | de ligação individual de rede de energia |
| 19. | Execução de instalação | de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos |
| 20. | Execução de manutenção | de dispositivos ou componentes eletroeletrônicos |
| 21. | Execução de manutenção | de sistemas térmicos de câmara frigorífica |
| 22. | Execução de instalação | de sistemas térmicos de condicionamento de ar |
| 23. | Execução de manutenção | de sistemas térmicos de condicionamento de ar |
| 24. | Execução de instalação | de sistemas térmicos de refrigeração |
| 25. | Execução de manutenção | de sistemas térmicos de refrigeração |
| 26. | Execução de instalação | de sistemas térmicos de ventilação |
| 27. | Execução de manutenção | de sistemas térmicos de ventilação |
| 28. | Execução de instalação | de sistemas térmicos de aquecimento solar |
| 29. | Execução de manutenção | de sistemas térmicos de aquecimento solar |
| 30. | Execução de instalação | de sistemas térmicos de aquecimento |
| 31. | Execução de manutenção | de sistemas térmicos de aquecimento |
| 32. | Execução de manutenção | bomba de abastecimento de combustível |
| 33. | Execução de serviço técnico | de modificações em veículos automotores - conversão para GNV |
| 34. | Inspeção | de segurança veicular |
| 35. | Inspeção | de emissão de gases poluentes e de ruído em veículos automotores |
| 36. | Execução de manutenção | de transportadores e elevadores |
| 37. | Execução de manutenção | de elevadores |
| 38. | Execução de instalação | de elevadores automotivos |
| 39. | Execução de serviço técnico | de testes de estanqueidade |
| 40. | Laudo | de equipamentos mecânicos |
| 41. | Avaliação | de equipamentos mecânicos |
| 42. | Vistoria | de equipamentos mecânicos |
| 43. | Execução de serviço técnico | de recarga de extintores |
| 44. | Execução de serviço técnico | de ensaio físico para controle tecnológico |
| 45. | Execução de serviço técnico | de ensaio químico para controle tecnológico |
| 46. | Inspeção | de produtos de origem vegetal |
| 47. | Execução de serviço técnico | de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) |
| 48. | Execução de serviço técnico | de controle de pragas e vetores |
| 49. | Execução de serviço técnico | de Receituário Agronômico |
| 50. | Laudo | de equipamentos para fins rurais |
| 51. | Avaliação | de equipamentos para fins rurais |
| 52. | Vistoria | de equipamentos para fins rurais |
| 53. | Execução de serviço técnico | de teste hidrostático de extintores |
