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Engenheiros de Segurança do Trabalho: atenção para o registro da ART Múltipla

Crea faz campanha para informar aos profissionais do Sistema sobre os serviços passíveis de preenchimento de ART Múltipla

Publicado: 13/05/2022 15:10 - Fonte: Equipe de Comunicação do Crea-GO


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O Crea-GO, por meio da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (CEEST), está realizando uma campanha institucional no site e nas redes sociais do Conselho para divulgar aos engenheiros de segurança do trabalho informações sobre o registro de ART Múltipla.

A ART múltipla, também chamada de ART de obra ou serviço de rotina, especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços de rotina de mesma natureza, contratados ou desenvolvidos entre o primeiro e o último dia do mês de referência.

É importante ressaltar que o limite para registro da ART Múltipla é até o décimo dia útil do mês subsequente ao da execução da obra ou da prestação do serviço de rotina.

O valor da ART múltipla corresponderá ao somatório dos valores individuais de cada contrato calculado, sendo o valor mínimo de R$88,78. As atividades técnicas que podem ser registradas por meio da ART múltipla são definidas pelo Ato Administrativo n° 02/2021, do Crea-GO. Veja tabelas abaixo:

Tabela A – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço.

OBRA OU SERVIÇO

Faixa

Valor do Contrato (R$)

Valor da ART (R$)

1

Até 15.000,00

88,78

2

Acima de 15.000,00

233,94

 

Tabela B – Valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço de rotina.

OBRA OU SERVIÇO DE ROTINA

Faixa

Valor do Contrato (R$)

Valor a ser pago

1

Até 500,00

1,72

2

De 500,01 até 1.000,00

3,50

3

De 1.000,01 até 2.000,00

5,22

4

De 2.000,01 até 3.000,00

8,74

5

De 3.000,01 até 4.500,00

14,05

6

De 4.500,01 até 6.000,00

21,06

7

De 6.000,01 até 7.500,00

28,25

8

De 7.500,01 até 15.000,00

TABELA A

 

Obras/serviços aptos para ART múltipla:

  • Perícia insalubridade no ambiente de trabalho

  • Perícia periculosidade e insalubridade no ambiente de trabalho - Laudo Técnico das Condições no Ambiente de Trabalho – LTCAT

  • Elaboração Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT