Uma luta há mais de 20 anos!
Publicado: 22/08/2022 - Fonte: Fisenge
O Projeto de Lei 626/2020, que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional, está tramitando na Câmara dos Deputados. Ele é fruto de uma iniciativa da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e do Confea.
No mercado, é comum o uso de nomenclaturas como analista e assessor para cargos que exigem qualificação e formação em engenharia, a fim de burlar leis trabalhistas, rebaixar salários, promover o descumprimento da jornada e a desvalorização profissional.
Este tipo de prática recorrente, tanto no ambiente privado como no público, precariza as relações trabalhistas e tenta burlar o pagamento do Salário Mínimo Profissional (SMP), além de dificultar a fiscalização profissional.
Você pode apoiar o projeto assinando aqui.
Convide outros profissionais para participar.
Gracielly Oliveira
Assessoria de Imprensa do Crea-GO
Fonte: Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros)
