O maior impacto ambiental que percebemos nas cidades é o causado pelo entulho. Por isto o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – Crea-GO, tem procurado uma solução para evitar o descarte indiscriminado dos resíduos da construção em locais inadequados como as áreas de preservação, canteiros de avenidas e lotes vagos. É uma preocupação permanente mas esta luta tem sido inglória. Foram inúmeros os eventos aqui realizados com nomes atraentes como palestras, seminários, workshops e mesas redondas em que os participantes saem entusiasmados com as propostas mas nada acontece depois, não há resultados práticos.

Este entulho tão desprezado é um passivo ambiental de grandes proporções mas que, reciclado, poderia se transformar em um ativo financeiro. As soluções técnicas estão estabelecidas, o equipamento utilizado não é caro, até a legislação já obriga a utilização do agregado reciclado em obras públicas e no entanto as iniciativas não prosperam.

A Lei estadual 17.141 de 2010 diz, logo em seu artigo primeiro, que a Administração deve, no caso da contratação de obras e serviços de pavimentação das vias públicas, colocar no edital a exigência da utilização de agregados reciclados dos resíduos da construção civil. Isto nunca aconteceu aqui.

No caso de Goiânia há uma exigência semelhante. A Lei 9.645 de 2015 determina  que o edital e o contrato de obras e serviços de engenharia deverão exigir o uso obrigatório de agregados reciclados nas obras. Também é letra morta.

No caso das obras públicas há uma motivação dupla para essa não utilização. Além das falhas no editais, os insumos reciclados, como por exemplo a brita, a areia e o pedrisco, não constam das tabelas do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) e nem do Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras) utilizado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o que impede que estes insumos possam ser considerados nos orçamentos.

Outro problema recorrente é o da destinação final dos resíduos. Toda construção ou demolição gera entulho, por menor que ela seja. Cabe ao Responsável Técnico indicar para onde o resíduo deve ser encaminhado e este destino deve ser licenciado. Ao contrário do senso comum, não há muitos problemas com as grandes obras, que já sabem exatamente o que deve ser feito e têm cumprido as exigências. O problema são as construções de pequeno porte, responsáveis pela maior parte do que vemos por aí, lançado de qualquer maneira e impactando significativamente o meio ambiente. Para elas o responsável não encontra o destino adequado porque os ecopontos não têm licenciamento ambiental, impedindo o que seria a solução natural, mais próxima da geração, e obrigando a um transporte que pode onerar significativamente a destinação.

O problema é grave e falta ainda o encadeamento de vários elos desta corrente mas não podemos desistir porque não há outra saída além da responsabilização de todos os envolvidos.