Plenário do Senado aprovou nesta terça projeto que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária
Publicado: 04/03/2026 - Fonte: Ass. de Assuntos Governamentais e Regulatórios
O Projeto de Lei 4553/2023, que trata da Engenharia Solidária, foi aprovado no Plenário do Senado. Originalmente apresentado na Câmara, seu autor é o Deputado Túlio Gadelha (Rede-PE).
Este projeto institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado a reconhecer empresas e profissionais da engenharia, arquitetura e da construção civil que executem ou financiem projetos voltados ao atendimento de comunidades carentes e à melhoria habitacional ou saneamento.
Ele consta na agenda legislativa prioritária do Confea e foi apoiado durante toda a tramitação por meio de contatos com os parlamentares e suas assessorias. A adoção de políticas de equidade na implementação dos projetos e de garantia de acessibilidade também será observada na concessão do selo.
O autógrafo da Lei agora segue para sanção presidencial.
As possíveis consequências da proposta incluem:
Fonte: Agência Senado
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