O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) realizou, nos dias 3 e 4 de agosto, o treinamento oficial do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 4.0, conduzido pela arquivista do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Marina Garcia.

Durante a capacitação, foi apresentado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma oficial utilizada para a tramitação de processos administrativos em meio eletrônico. O sistema integra o Programa Processo Eletrônico Nacional (PEN), do Governo Federal, foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e é disponibilizado gratuitamente aos órgãos públicos.

No primeiro dia de treinamento, os colaboradores conheceram os conceitos fundamentais do sistema, sua base legal e receberam orientações sobre as boas práticas de utilização do processo administrativo eletrônico e da gestão documental. Em sua apresentação, a palestrante destacou que as ferramentas do SEI favorecem o trabalho colaborativo entre as unidades: "Os processos são trabalhados em conjunto. Existem ferramentas para você atribuir e organizar as atividades, mas elas não ficam vinculadas apenas ao seu nome. Todo mundo consegue visualizar."

A capacitação também abordou a legislação que fundamenta a implementação do SEI, como o Decreto nº 8.539/2015, que regulamenta o uso do meio eletrônico na realização dos processos administrativos, e a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos), que institui a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Durante a apresentação, foi ressaltado que a gestão, a preservação e o arquivamento dos documentos públicos são responsabilidades da Administração Pública. Além disso, foram apresentados os procedimentos relacionados às assinaturas eletrônicas e ao acesso de usuários externos ao sistema.

Entre os principais benefícios da utilização do SEI, destacam-se a redução do uso de papel, a maior agilidade na tramitação dos processos, a utilização de assinaturas eletrônicas com validade jurídica, a integração entre as unidades do Sistema Confea/Crea e o fortalecimento da transparência administrativa. A capacitação também orientou os colaboradores sobre a produção de documentos no ambiente eletrônico, enfatizando a prioridade para documentos nato-digitais, produzidos diretamente no sistema, em substituição aos documentos digitalizados.

Durante a etapa prática, os participantes conheceram as principais funcionalidades do SEI voltadas à organização dos documentos eletrônicos, como a atribuição de processos, a utilização de marcadores, blocos internos, acompanhamento especial, painel de controle e modelos padronizados de documentos. Também receberam orientações sobre o acesso e a assinatura por usuários externos, contribuindo para um controle mais eficiente dos processos administrativos.