O Requerimento para registro de profissionais egressos de cursos não cadastrados destina-se àqueles que desejam obter seu registro, porém a Instituição de Ensino ou o curso ainda não possuem cadastro junto ao Crea-GO.
Para solicitação do Registro deverá apresentar os Requerimentos e a documentação original relacionadas no item 1 e 2, abaixo:
1. Documentação para Cadastro da Instituição de Ensino e/ou do Curso:
- Requerimento RG-130 para cadastro da Instituição de Ensino ou do Curso, preenchido e devidamente assinado com a documentação nele solicitada;
- Ato Constitutivo e Regulatório registrado/publicado nos órgãos competentes (Lei; Decreto; Decreto-Lei; Resolução; Portaria; Contrato Social);
- Estatuto e do Regimento aprovados pelas instâncias competentes;
- Projeto Pedagógico do Curso, contendo: Título; Concepção; Finalidade e Objetivos do Curso; Grade Curricular Atualizada com Cargas Horárias; Ementário das Disciplinas; Carga Horária Total do curso; Períodos Letivos; Perfil e Habilidades dos Egressos;
- Relação do Corpo Docente com informações sobre titulação na graduação e outras, a critério do informante, bem como as respectivas Disciplinas profissionalizantes que ministram;
- Ato de Autorização ou Renovação da Autorização do curso expedido pelo órgão competente e sua publicação na imprensa oficial (Para Nível Médio e Superior);
- Ato de Reconhecimento e/ou Renovação de Reconhecimento do Curso expedido pelo órgão competente, e sua publicação na imprensa oficial; (Para nível superior Tecnológico e Pleno); e
- Cursos não reconhecidos devem apresentar o protocolo da solicitação de reconhecimento no MEC ou no Conselho Estadual de Educação, bem como a autorização para emissão de diplomas (Decisão PL 0153/2009, do CONFEA), exceto médio e pós-graduação;
2. Documentação para Registro do Profissional:
- Requerimento Profissional - RP para Registro do Profissional, preenchido e devidamente assinado com a documentação nele solicitada;
- Diploma ou Declaração de Conclusão do Curso informando a data de colação de grau/conclusão do curso, com data de emissão de no máximo 180 dias, contendo a informação que o Diploma encontra-se em fase de registro;
- Histórico Escolar;
- Quitação com o serviço militar para homens (dispensável para maiores de 45 anos);
- RG, CPF, Título de Eleitor (frente e verso);
- Certidão da Justiça eleitoral;
- Formulário RG 122 preenchido e assinado contendo 02 fotos 3x4 coloridas e recentes;
- Comprovante de pagamento da taxa de registro.
Prazo: Variável
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
1. Apresentar toda a documentação exigida frente e verso original;
2. Em caso de registro inicial, a carteira profissional será entregue em Solenidade de Ingresso ao Sistema CONFEA/CREA na data e horário agendado. Nos casos em que o interessado já possuir registro provisório e não possa comparecer pessoalmente em uma das Unidades do Crea-GO para retirar sua Carteira Profissional Definitiva, deverá apresentar o RG 158 - Autorização para Retirada de Documentos, com reconhecimento de firma; e
3. O Registro Provisório é válido por um ano. Ao final deste período, o profissional deve providenciarsua prorrogação, que será válido por mais um ano, ou apresentar seu diploma para solicitar seu registro definitivo.
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